Incra pagará indenização a dono de fazenda por desapropriação

Servidora condenada por fraudar a previdência social poderá apelar em liberdade

Mantida condenação a portador de dólar falso

CCJ da Câmara aprova súmula impeditiva de recursos

RJ tem 51,44% dos candidatos aprovados em Exame de Ordem

OAB de Rondônia aprova apenas 24,81% em seu exame

Supremo concede liberdade provisória a ex-prefeito de Bauru

Empresário condenado por sonegação previdenciária tem HC indeferido no Supremo

Ronaldo Leal conduz audiências de dissídios coletivos

Durante o encontro, as partes tentarão alcançar um acordo que evite o julgamento do dissídio coletivo ajuizado no TST pela direção da empresa.

Negada revogação de prisão de ex-prefeita acusada de peculato e corrupção passiva

Defesa pleiteava também nulidade de colaboração premiada.

Edson Fachin deve protocolar pedido para mudar para turma da Operação Lava Jato no STF

Com isso, ministro passaria a ser habilitado para entrar no sorteio do relator, informa Vera Magalhães.

Tributário. Ausência de Omissão. PIS e Cofins

ARTIGO 535, II, DO CPC. Base de Cálculo. Inclusão do ICMS.

Processual civil. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Instrumentalidade recursal

Reclamação. Indevido uso como sucedâneo recursal. Precedentes

Negados embargos de declaração apresentados por ex-senador acusado de falsidade ideológica

A defesa pedia que fossem conferidos efeitos infringentes aos embargos com o objetivo de rejeitar a denúncia por falta de justa causa

Administrativo. Processual civil. Processo disciplinar. Policial Militar Estadual. Omissões inexistentes.

Tentativa de reapreciar o mérito. Ausência de indicação de vícios.

Cabe ao STF investigar parlamentares

Se no curso de uma investigação penal os fatos apurados atingem parlamentares no exercício de suas funções, o inquérito tem de ser remetido ao Supremo Tribunal Federal. Ainda que o parlamentar não seja o principal alvo da investigação

Empresa e loja são condenadas por defeito em refrigerador vendido à consumidora

Jornada na busca da solução do problema causa-lhe mal-estar, transtornos e constrangimento passíveis de reparação por dano moral

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário constitucional.

Flexibilização circunscrita às hipóteses de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia.

Repasse do PIS e da Cofins nas faturas de energia elétrica é legítimo

STJ suspendeu decisão do juízo especial que determinou ser ilegal o repasse do PIS e da Cofins nas faturas de energia elétrica

Tribunal mantém prisão de gaúcho que vendia medicamentos pela Internet

Quadrilha vendia medicamentos controlados sem prescrição médica pela Internet